Políticas Gerais de Compra
A presente política tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para a inscrição, cancelamentos e reembolsos relacionados ao evento SCALE Bootcamp com organização da SCALEX – Consultoria e Aceleração de Empresas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 45.058.196/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o NIRE n° 35238491187, com sede e foro jurídico à Avenida Paulista, n° 1.636, Conj. 4, pavimento 15, bairro Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-200 (“ScaleX”), cuja inscrição se dá no site do site www.scalex.design/scale-bootcamp ou através de seus canais de atendimento e vendas, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (“Política”).
O Participante que se inscrever, e/ou o Contratante que inscrever seus colaboradores ou convidados, nos Evento, atesta que leu integralmente e está de acordo com a presente Política, com os termos de uso e política de privacidade referentes à mesma.
1. DA INSCRIÇÃO:
1.1. Da inscrição: A vaga do Participante somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento.
1.2. Da Troca de Participantes: A troca de Participante deverá ser realizada diretamente no e-mail: financeiro@scalex.cc com até 3 ( três) dias de antecedência da realização do Evento.
1.2.1. Caso não haja tal comunicação para alteração, o substituto do Participante não poderá fazer parte do Evento e, ainda, poderá prejudicar a experiência do restante do grupo, por conta de motivos operacionais.
1.3. Do Reembolso e Cancelamento:
1.3.1.Por parte do Participante:
a) Reembolso:
i. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do Participante como passagens aéreas, taxa pró-turismo, despesas com expedição de passaportes, custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, hospedagem, despesas com alimentação, serviços de quarto, despesas decorrentes de diárias e deslocamentos, que serão de responsabilidade exclusiva do Participante e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestadora ou fornecedora, sem a responsabilidade da organizadora do Evento;
b) Cancelamento:
i. No prazo de até 7 (sete) dias corridos após o pagamento do Evento, o cancelamento será confirmado e o reembolso ao Participante será integral;
ii. partir do 8º (oitavo) dia corrido após o pagamento e em até 3 (três) dias antes do início da imersão, o cancelamento será realizado, contudo, não haverá qualquer reembolso. Caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente;
iii. A ausência ou atraso do Participante nos dias do Evento, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição;
vi. Em casos de faturamento (confirmação com fatura antecipada) será considerada a data em que houver a emissão do respectivo documento; e
vii. Se a solicitação de cancelamento for aprovada pela ScaleX, o Participante receberá um e-mail contendo o valor a ser restituído e um formulário para ser preenchido. O reembolso ocorrerá no 20° dia do mês do envio do formulário, caso este seja enviado até o 10° dia. Se o envio do formulário ocorrer após o 10° dia, o reembolso acontecerá no 20° dia do mês subsequente.
1..3.2. Do Grupo Mínimo:
i. Caso o número de Participantes, após eventuais cancelamentos, venha a ser inferior a 30 participantes, o Evento poderá ser cancelado, sem incidência de qualquer multa à ScaleX, cabendo aos Participantes remanescentes apenas o direito de reembolso do valor pago pela inscrição.
1.3.3. Por parte da ScaleX:
a) Reagendamento e/ou Cancelamento:
i. A ScaleX poderá reagendar ou cancelar Evento, de maneira imotivada, ou seja, a seu único exclusivo critério, da seguinte forma:
a) Com aviso prévio de até 3 (três) dias antes do Evento, o reembolso ao Participante será integral e a ScaleX não incorrerá em nenhuma multa;
b) Com aviso prévio a partir do 2º (segundo) dia antes do Evento e até o dia do Evento, o reembolso ao Participante será integral e a ScaleX incorrerá em uma multa de 2% (dois por cento) do valor do Evento reagendado ou cancelado, a ser paga ao Participante.
i. Em nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do Participante como passagens aéreas, taxa pró-turismo, despesas com expedição de passaportes e obtenção de vistos consulares, custo de vacinas, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, hospedagem, despesas com alimentação, serviços de quarto, despesas decorrentes de diárias e deslocamentos, que serão de responsabilidade exclusiva do Participante e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestadora ou fornecedora, sem a responsabilidade da ScaleX; e
ii. Na hipótese de reagendamento e/ou cancelamento de Evento decorrentes de caso fortuito, motivados de força maior, causas extremas, ou qualquer outro fato alheio à ScaleX, a mesma não incorrerá em qualquer tipo de multa.
2. DIREITO DE IMAGEM:
2.1. Direito de Imagem. O Participante autoriza a ScaleX fazer uso da(s) sua(s) imagem(ns), seja(m) ela(s) fotográfica(s), em vídeo(s) e/ou quaisquer outra(s) forma(s) de mídia, podendo vincular inclusive o seu nome em divulgações jornalísticas ou publicitárias, produções fotográficas, audiovisuais e de gravações de imagens, em materiais impressos, publicações internas e/ou externas, palestras e/ou materiais, programas televisivos, nas redes sociais e/ou outros dessa natureza, sem fins lucrativos vinculados ao Evento.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS:
3.1. Do Procedimento para Solicitação de Cancelamento e/ou Reembolso: O Participante e/ou o Contratante deverá solicitar o cancelamento e/ou reembolso através do e-mail financeiro@scalex.com
3.2. Dos Pagamentos Duplicados: Caso o Participante e/ou o Contratante tenha pago duas vezes o Evento a ScaleX irá realizar o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado.
3.3. O Participante e/ou o Contratante declara ter recebido a presente Política pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos.
São Paulo, 01 de setembro de 2012
SCALEX – Consultoria e Aceleração de Empresas Ltda